Aceitação dos Termos e Elegibilidade do Usuário

Âmbito do Contrato: Estes Termos de Serviço se aplicam a todas as transações realizadas neste website, exceto aquelas envolvendo produtos da categoria "Joias e Acessórios de Vestuário". Para compras de produtos nesta categoria, aplicam-se os Termos de Serviço específicos, disponíveis em [link].​

​

    1.1 Acordo Vinculante: 
Estes Termos de Serviço constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a Chic Life em relação ao uso do site da Chic Life (https://www.chiclifeatelier.com) e dos serviços fornecidos no Site. Ao utilizar o Site ou os Serviços, você concorda em estar vinculado a este Contrato. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize o Site ou os Serviços.

    1.2 Parceria com a Printful: 
A Chic Life tem parceria com a Printful, um serviço de impressão sob demanda, para processar os pedidos de produtos. Ao utilizar nossos Serviços, você também concorda em estar vinculado aos Termos de Serviço da Printful, pois eles lidam com a impressão e o envio de nossos produtos.

    1.3 Elegibilidade do Usuário:

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos Serviços.

• Se estiver utilizando os Serviços em nome de uma organização, você deve ter autoridade legal para vincular essa organização a este Contrato.

    1.4 Responsabilidade pela Conta:

• Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

• Você deve notificar a Chic Life imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

    1.5 Modificações nos Serviços: 
A Chic Life se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços,Produtos, taxas ou termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

    1.6 Lei Aplicável: 
Este Contrato é regido pelas leis da Irlanda. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

​

​​​

2.   Mudanças no Contrato

A Chic Life se reserva o direito de modificar este Contrato, incluindo seus termos, taxas e encargos pelos Serviços, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

É sua responsabilidade revisar este Contrato regularmente para verificar se há atualizações. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação das modificações constitui sua aceitação dos termos modificados. Se você não concordar com quaisquer alterações, deverá notificar a Chic Life por escrito, inclusive por e-mail, e encerrar sua conta dentro de 30 dias após a notificação.

Atualizações da Política:

Você pode acompanhar as alterações em nossas políticas consultando a seção "Atualizações da Política" em nosso site.

Nota para usuários do EEE e do Reino Unido:

Esta política de modificação não afeta os pedidos que a Printful já confirmou para usuários residentes no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido.​

​​

3.    Propriedade e Responsabilidade do Conteúdo

    3.1 Seu Conteúdo:

Qualquer conteúdo que você publicar, enviar ou vender usando os serviços da Chic Life é considerado seu conteúdo.Você mantém a propriedade deste conteúdo e a Chic Life não reivindica nenhum direito sobre ele.

    3.2 Responsabilidade pelo Conteúdo:

Você é o único responsável por todo o conteúdo que publicar em ou através dos nossos Serviços. Isso inclui garantir que você tenha todos os direitos e permissões necessárias para usar o conteúdo e que ele não infrinja nenhum direito de terceiros.

    3.3 Uso do Conteúdo pela Chic Life:

A Chic Life não usará seu conteúdo sem sua permissão expressa, exceto quando necessário para fornecer os Serviços ou conforme descrito neste Contrato.

    3.4 Concessão de Licença à Chic Life:

Ao publicar seu conteúdo, você concede à Chic Life uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável,sublicenciável e perpétua para usar, exibir, editar, modificar, reproduzir, distribuir, armazenar e criar trabalhos derivados do seu conteúdo. Esta licença permite que a Chic Life forneça os Serviços, melhore a qualidade dos Serviços e promova a Chic Life, sua loja Chic Life ou os Serviços em geral.

    3.5 Direitos de Propriedade Intelectual:

A Chic Life respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Você deve possuir ou ter as permissões necessárias para usar todos os direitos autorais, marcas registradas e outras propriedades intelectuais em seu conteúdo.

    3.6 Conteúdo Infringente:

Se a Chic Life receber uma notificação de violação de propriedade intelectual, removeremos prontamente ou desabilitaremos o acesso ao conteúdo supostamente infringente. Também notificaremos você sobre a remoção e forneceremos informações sobre como apresentar uma contranotificação se você acreditar que a remoção foi um erro.

    3.7 Conteúdo Inapropriado ou Enganoso:

Você concorda em não publicar nenhum conteúdo abusivo, ameaçador, difamatório, obsceno, vulgar, ilegal, ofensivo,falso, enganoso ou fraudulento.

    3.8 Conteúdo Ilegal na União Europeia:

A Chic Life possui um mecanismo para denunciar conteúdo suspeito de ser ilegal sob as regulamentações da UE. Se você suspeitar que algum conteúdo em nosso site seja ilegal, denuncie-o através do nosso formulário designado.

    3.9 Violação Recorrente:

A Chic Life pode encerrar os privilégios da conta de usuários que repetidamente infringem os direitos de propriedade intelectual.

Ao usar nossos Serviços, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​em relação a direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.

​

​

​​​4.    Utilização dos Serviços da Chic Life
​    4.1 Licença de Uso dos Serviços:
A Chic Life concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos Serviços, plataformas e integrações, sujeita a este Contrato e às seguintes restrições:

• Conformidade com as Leis: Você concorda em não usar nossos Serviços para atividades ilegais ou que violem quaisquer leis aplicáveis, incluindo sanções ou embargos.

• Não Causar Danos aos Sistemas: Você concorda em não interferir ou interromper nossos Serviços, inclusive através da distribuição de vírus ou outros códigos prejudiciais.

• Respeito à Propriedade Intelectual: Você concorda em respeitar as marcas registradas, marcas de serviço e identidade visual da Chic Life e da Printful, e usá-las apenas conforme expressamente permitido neste Contrato.

• Ideias Não Solicitadas: Quaisquer ideias ou materiais não solicitados que você enviar à Chic Life serão considerados não confidenciais e não proprietários. Você concede à Chic Life uma licença para usar e publicar essas ideias para qualquer finalidade, sem compensação.

    4.2 Métodos de Comunicação:
A Chic Life poderá se comunicar com você eletronicamente, inclusive por e-mail, para fornecer informações legais e outros avisos importantes.

    4.3 Itens Digitais:
Os itens digitais fornecidos pela Chic Life ou Printful, como modelos e templates, permanecem como propriedade exclusiva da respectiva empresa. Esses itens podem ser usados apenas em conexão com a publicidade, promoção e venda de produtos da Chic Life produzidos pela Printful. Quaisquer modificações em itens digitais devem estar em conformidade com as leis de propriedade intelectual e as Diretrizes de Conteúdo Aceitável da Printful.

    4.4 Aviso de Direitos do Consumidor da Califórnia:
De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia têm direito a informações específicas sobre os direitos do consumidor. Você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia para obter ajuda.

​

​

5.    Conteúdo, Serviços e Limitação de Responsabilidade
    5.1 Interação com o Cliente e Reclamações sobre Produtos:

• Você é o único responsável pela comunicação com seus clientes e por lidar com quaisquer reclamações que eles possam ter em relação aos produtos comprados na Chic Life.

• A Chic Life não se responsabiliza por quaisquer reclamações ou garantias relacionadas aos produtos vendidos por você, incluindo informações incorretas ou reclamações por lesões ou danos causados pelos produtos. 5.2 Conteúdo e Serviços de Terceiros:

• A Chic Life pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não controlamos nem endossamos esses serviços, e você os acessa por sua conta e risco.

• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão ou legalidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
  5.3 Isenção de Garantias:

• A Chic Life fornece os Serviços "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

• Não garantimos que os Serviços serão seguros, livres de erros, ininterruptos ou livres de vírus.

• Não garantimos que os resultados do uso dos Serviços atenderão às suas expectativas.
  5.4 Limitação de Responsabilidade:

• Na máxima extensão permitida por lei, a Chic Life e suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes ou relacionados aos Serviços ou a este Contrato.

• Nossa responsabilidade em qualquer circunstância não excederá o valor que você pagou pelo Serviço em questão.
  5.5 Aceitação de Risco:
  Você utiliza os Serviços por sua conta e risco. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda com as limitações e isenções de responsabilidade nesta seção.

Observação: Algumas jurisdições podem não permitir a exclusão ou limitação de certos tipos de danos, portanto, essas limitações podem não se aplicar a você.

​​

  ​​​

  6.    Garantia Limitada de Produtos
    6.1 Abrangência: 
Esta Garantia Limitada se aplica somente a produtos adquiridos através da Chic Life e produzidos pela Printful. Cobre defeitos de materiais ou danos presentes no momento da entrega. 
     6.2 Exclusões: Esta garantia não cobre:

• Danos ou defeitos causados por você, seus clientes ou terceiros

• Manuseio, uso ou armazenamento inadequados

• Falha em seguir as instruções do produto

• Modificações ou reparos não autorizados

• Causas externas (acidentes, desastres naturais, etc.)

• Custos relacionados à perda de uso ou outras despesas

• Itens fornecidos por terceiros

• Trocas por tamanho ou arrependimento de compra

• Pequenas variações de cor ou detalhes nas imagens do produto
  6.3 Período de Garantia: 
  Esta Garantia Limitada é válida por 30 dias a partir da data de entrega a você ou seu cliente. 
  6.4 Soluções: 
  Se um produto for considerado materialmente defeituoso ou danificado, a Chic Life, a seu exclusivo critério, poderá:

• Substituir o produto (ou a parte defeituosa) gratuitamente

• Reembolsar o valor da compra e os custos de envio
  6.5 Reivindicação do Serviço de Garantia: 
  Para reivindicar o serviço de garantia, você deve enviar uma solicitação dentro do Período de Garantia de acordo com nossa Política de Devolução. Se você for um cliente, entre em contato conosco diretamente. Se você comprou o produto como presente, peça ao comprador original que entre em contato conosco. 
  6.6 Limitação de Responsabilidade: 
  As soluções descritas nesta seção são suas únicas e exclusivas soluções para qualquer violação desta Garantia Limitada. A responsabilidade da Chic Life não excederá o valor pago pelo produto, e não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do produto. 
  6.7 Direitos Adicionais:
  Esta Garantia Limitada lhe concede direitos legais específicos, e você também pode ter outros direitos que variam de acordo com a jurisdição. Não limitamos a duração ou soluções de quaisquer garantias ou condições implícitas na medida proibida por lei.

​​

​

​7.    Seus Direitos em Caso de Falta de Conformidade (Usuários do Espaço Econômico Europeu e Reino Unido)

Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, a lei garante seus direitos de consumidor em caso de falta de conformidade do produto.

Você tem direito a:

• Reparo ou Substituição: Receber o reparo ou a substituição gratuita de produtos que não estejam de acordo com o contrato, dentro dos limites da lei.

• Redução de Preço ou Cancelamento do Contrato: Se o reparo ou a substituição não forem possíveis ou não resolverem o problema, você pode solicitar uma redução de preço adequada ou cancelar o contrato.

• Custos de Entrega: A Printful cobrirá os custos de devolução e envio de produtos reparados ou substituídos sob esta cláusula.

Exceções:

Você não tem o direito de cancelar ou devolver pedidos de:

• Produtos feitos sob medida ou claramente personalizados com seus designs.

• Produtos lacrados que foram abertos após a entrega e não podem ser devolvidos por razões de saúde ou higiene.

Direito de Arrependimento (Outros Produtos):

Para outros produtos, você tem o direito de cancelar e devolver seu pedido no prazo de 14 dias após o recebimento do produto, por qualquer motivo. Você deve informar a Chic Life por escrito antes do término do prazo de cancelamento.Você deve devolver o produto para o endereço indicado na embalagem original no prazo de 14 dias após nos notificar, e você arcará com o custo direto da devolução da mercadoria.

A Chic Life emitirá um reembolso pelo produto e pelos custos de entrega padrão no prazo de 14 dias após o recebimento do seu aviso de cancelamento, a menos que ainda não tenhamos recebido o produto devolvido ou a prova de sua devolução. O reembolso será creditado na sua Carteira Printful ou no método de pagamento original.

Observação: Você pode ser responsabilizado por qualquer diminuição do valor do produto resultante de manuseio além do necessário para estabelecer sua natureza, características e funcionamento.

​

​

​8.    Responsabilidades dos Membros e Visitantes do Site

    8.1 Cumprimento das Políticas:

Ao usar os Serviços da Chic Life, você concorda em cumprir este Contrato e todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis. O não cumprimento pode resultar no encerramento da sua conta.

    8.2 Monitoramento e Remoção de Conteúdo:

A Chic Life e a Printful se reservam o direito de pré-selecionar, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole este Contrato ou seja considerado inadequado, ilegal ou prejudicial.

   8.3 Responsabilidade do Usuário pelo Conteúdo:

Você é o único responsável por avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer conteúdo no Site,incluindo confiar em sua precisão, integridade ou utilidade. Você reconhece que não pode confiar em nenhum conteúdo criado ou enviado para a Chic Life ou Printful.

     8.4 Suspensão e Encerramento de Conta:

A Chic Life se reserva o direito de limitar, suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Site se você criar problemas,violar este Contrato ou agir de forma inconsistente com nossas políticas. Também podemos cancelar contas não confirmadas ou inativas.

    8.5 Informações Precisas:

Você é responsável por fornecer à Chic Life e à Printful informações precisas e verdadeiras. Se você fornecer informações imprecisas ou falsas, será responsável por quaisquer danos ou perdas sofridos pela Chic Life ou Printful, e seu acesso aos Serviços poderá ser limitado ou suspenso.

​

​​

9.    Pagamentos e Taxas
9.1 Métodos de Pagamento:  
Para usar os serviços da Chic Life, você deverá fornecer um método de pagamento válido que esteja autorizado a utilizar, como cartão de crédito ou PayPal.

    9.2 Faturamento e Taxas:

• Todas as taxas de produtos e serviços serão cobradas no método de pagamento escolhido no momento da compra.

• A Chic Life poderá alterar suas taxas periodicamente, e quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação no site.

• Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas, pagamentos e impostos aplicáveis associados aos seus pedidos.

    9.3 Autorização de Pagamento: 
Ao fazer um pedido, você confirma que está legalmente autorizado a usar o método de pagamento fornecido. Você é responsável por qualquer uso não autorizado de um método de pagamento e reembolsará a Chic Life por quaisquer danos resultantes.

    9.4 Chargebacks (Contestações de Pagamento): 
Se você ou seu cliente iniciar um chargeback que não esteja em conformidade com as nossas políticas ou da Printful, você será responsável por reembolsar a Printful por quaisquer perdas incorridas, incluindo custos de produção e taxas de chargeback.

    9.5 Moeda: 
Salvo indicação em contrário, você pode escolher a moeda para sua transação entre as opções disponíveis no site.

    9.6 Descontos e Promoções: 
A Chic Life poderá oferecer descontos e promoções a seu exclusivo critério. Essas ofertas podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento.

10.    Impostos
Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis à sua autoridade fiscal local,incluindo impostos sobre vendas, ICMS, PIS, COFINS e quaisquer outros impostos relevantes associados à sua compra.

Em algumas jurisdições, a Printful poderá coletar e remeter os impostos aplicáveis em seu nome. No entanto, na maioria dos casos, você é responsável por entender e cumprir as leis tributárias locais.

Se você tiver direito à isenção de impostos, forneça um certificado de isenção válido, como um Certificado de Revenda ou inscrição estadual, à Printful.

 

11.    Entrega
    11.1 Modificação e Cancelamento de Pedidos:
Após a confirmação do seu pedido, talvez não seja possível editá-lo ou cancelá-lo. Revise seu pedido com atenção antes de confirmar. Se precisar fazer alterações,entre em contato com a Chic Life o mais rápido possível e faremos o possível para atender sua solicitação,avaliando cada caso individualmente.

    11.2 Risco de Perda e Transferência de Propriedade:

• Para Usuários fora da União Europeia e do Reino Unido: O risco de perda, dano e titularidade dos Produtos passa para você após a entrega do Produto à transportadora. Você ou seu cliente (se você for um Lojista) são responsáveis por registrar qualquer reclamação por remessas perdidas com a transportadora.

• Para Usuários na União Europeia e no Reino Unido: O risco de perda, dano e titularidade dos Produtos passa para você após a posse física dos Produtos por você ou por terceiros designados.

• Para Lojistas que enviam para a Alemanha: O risco de perda e dano dos Produtos passa para você quando a remessa cruza a fronteira alemã. A Printful é responsável por qualquer perda ou dano ocorrido antes deste ponto.

    11.3 Remessas Perdidas: 
Se o rastreamento da transportadora indicar que um Produto foi perdido durante o transporte,você ou seu cliente poderá enviar uma solicitação de substituição ou crédito dentro de 30 dias após a data prevista de entrega, de acordo com a Política de Devolução da Printful. As solicitações estarão sujeitas à investigação e aprovação pela Printful.

    11.4 Entregas em Caixas Postais: 
Observe que a Printful não pode garantir a entrega em caixas postais.​​

​

​

12.    Descrições e Disponibilidade dos Produtos
​    12.1 Representação do Produto: 
A Chic Life se esforça para representar os produtos com precisão através de imagens e descrições em nosso site. No entanto, não podemos garantir que as cores e detalhes nas imagens sejam 100% precisos ou que os produtos não serão danificados durante a fabricação.
    12.2 Alterações no Produto: 
Estamos comprometidos com o desenvolvimento contínuo de nossos produtos e podemos modificar as especificações, preços, embalagens ou serviços associados sem aviso prévio. Por favor,revise as descrições dos produtos cuidadosamente antes de fazer seu pedido. 
    12.3 Produtos Danificados: 
Caso os produtos sejam danificados durante a fabricação e não possam ser vendidos, a Chic Life se reserva o direito de doá-los para instituições de caridade. Você renuncia a qualquer direito de receber royalties ou taxas por tais produtos doados. 
    12.4 Alternativas de Produtos: 
Se um produto que você encomendou se tornar indisponível e você não tiver optado por alternativas de produtos nas configurações da sua loja, a Chic Life poderá substituir o produto pela alternativa mais adequada para evitar atrasos no envio. Se a alternativa custar mais, você não será cobrado a mais.Se custar menos, você será reembolsado pela diferença. Você pode optar por não receber alternativas de produtos nas configurações da sua loja. 
    12.5 Responsabilidade do Vendedor: 
Se você é um vendedor que utiliza os serviços da Chic Life, você é o único responsável por informar seus clientes sobre qualquer substituição de produto.

 

13.    Compra e Processamento de Pedidos
    13.1 Realização do Pedido: 
Os pedidos são feitos e recebidos exclusivamente através do site da Chic Life. É sua responsabilidade garantir que todos os detalhes do pedido, incluindo nome do destinatário, endereço de entrega, número de telefone e endereço de e-mail, estejam corretos e completos. A Chic Life não se responsabiliza por problemas de entrega causados por informações incorretas ou incompletas. 
    13.2 Aceitação do Pedido: 
A Chic Life se reserva o direito de aceitar ou recusar pedidos a nosso exclusivo critério. Seu pedido é considerado uma compra somente após recebermos o pagamento integral e aceitarmos seu pedido. 
      13.3 Alterações e Cancelamentos de Pedidos: 
Após a confirmação do pedido, pode não ser possível editá-lo ou cancelá-lo. Por favor, revise os detalhes do seu pedido cuidadosamente antes de confirmar. Se você precisar fazer alterações,entre em contato com a Chic Life o mais rápido possível e faremos o possível para atender à sua solicitação. 
     13.4 Suspensão e Cancelamento de Pedidos: 
A Chic Life pode suspender um pedido devido a problemas com o arquivo de impressão, preocupações de segurança, verificação de endereço ou outros motivos. Você terá 30 dias para resolver o problema. Se o problema não for resolvido ou o pedido não for cancelado dentro de 30 dias, a Chic Life cancelará o pedido. Reembolsos serão emitidos somente se o trabalho no pedido ainda não tiver começado.
​​​​

​

14.    Entrega

    14.1 Prazos de Entrega Estimados:

A Chic Life realiza envios para a maioria dos locais no mundo. Embora forneçamos prazos de entrega estimados, estes não são garantidos. Fatores como disponibilidade do produto, destino do envio e circunstâncias imprevistas podem afetar os prazos reais de entrega.

     14.2 Custos de Envio:

Os custos de envio são calculados com base no seu pedido e endereço de entrega, e são adicionados ao total no checkout. Estes custos são separados do preço do produto e podem variar dependendo da localização de entrega e do tipo de produto. Taxas adicionais podem ser aplicadas para locais remotos ou de difícil acesso.

     14.3 Envios Separados:

Alguns pedidos podem ser enviados em vários pacotes. Faremos o possível para notificá-la(o) sobre quaisquer alterações no prazo de entrega estimado.

     14.4 Transferência de Propriedade:

A propriedade dos produtos passa para você ou seu cliente (se você for um lojista) no momento da entrega à transportadora, após recebermos o pagamento integral, incluindo custos de envio e impostos aplicáveis.

   14.5 Sem Garantias de Entrega:

A Chic Life não pode garantir datas de entrega específicas. Faremos o possível para informá-la(o) sobre quaisquer atrasos conhecidos, mas não nos responsabilizamos por atrasos fora do nosso controle.

     14.6 Sem Garantias para Colaborações:

Não oferecemos garantias em relação a colaborações com você, incluindo o desenvolvimento de novos produtos ou integração com outras plataformas.

 

15.   Isenção e Indenização

Na medida do permitido por lei, você isenta a Chic Life e a Printful, juntamente com suas respectivas afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes (coletivamente, as "Partes Isentas"), de quaisquer reivindicações, demandas, danos, perdas, responsabilidades, julgamentos, custos, honorários advocatícios e outras despesas decorrentes ou relacionadas a:

• Qualquer assunto pelo qual a Chic Life ou a Printful renunciaram à responsabilidade ou obrigação sob este Contrato.

• Qualquer assunto pelo qual a Chic Life ou a Printful foram indenizadas ou isentas por você sob este Contrato.

• Qualquer disputa que surja entre você e um terceiro, incluindo, entre outros, seus clientes.

Esta isenção não se aplica a quaisquer reivindicações decorrentes de negligência grave ou má conduta intencional das Partes Isentas.

​

​

16.    Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Chic Life, a Printful e suas respectivas afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes (coletivamente, as "Partes Indenizadas") de e contra quaisquer reivindicações, demandas, danos, perdas, responsabilidades, julgamentos, custos, honorários advocatícios e outras despesas decorrentes de ou em conexão com:

• Sua violação deste Contrato

• Seu uso ou mau uso dos Serviços

• Seu Conteúdo

• Sua violação de qualquer propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos

• Sua violação de qualquer lei ou regulamento

• Quaisquer reivindicações relacionadas a produtos vendidos por você através da Chic Life, incluindo reivindicações por falsa representação, responsabilidade pelo produto ou danos pessoais.

A Chic Life e a Printful reservam-se o direito de controlar a defesa de qualquer reivindicação sujeita à indenização, caso em que você concorda em cooperar totalmente com as Partes Indenizadas na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

 

17.  Lei Aplicável e Resolução de Disputas

    17.1 Lei Aplicável:

Este Contrato e quaisquer disputas ou reivindicações decorrentes ou em conexão com ele serão regidos pelas leis da República da Irlanda, independentemente de seus princípios de conflito de leis.

    17.2 Jurisdição:

Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.

    17.3 Resolução Alternativa de Disputas:

Se você for um consumidor residente na União Europeia (UE), tem o direito de buscar a resolução alternativa de disputas através da plataforma online fornecida pela Comissão Europeia. Você pode acessar esta plataforma em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN.

​

18.    Resolução de Disputas e Arbitragem
    18.1 Acordo de Arbitragem: 
Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo disputas não contratuais, será resolvida por meio de arbitragem final e vinculativa, exceto para reclamações sob a Garantia Limitada (Seção 6) ou reclamações apresentadas por Usuários do EEE, Suíços ou do Reino Unido contra a Printful em suas respectivas jurisdições. 
    18.2 Regras e Procedimento de Arbitragem: 
A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (AAA) sob suas Regras de Arbitragem Comercial, utilizando o idioma inglês. A arbitragem será conduzida por um único árbitro selecionado de acordo com as Regras Comerciais. 
    18.3 Local da Arbitragem: 
Salvo acordo em contrário, as audiências de arbitragem para os Usuários ocorrerão no condado de residência do Usuário. 
    18.4 Renúncia ao Tribunal do Júri e Ações Coletivas: 
Ao concordar com este Contrato, você e a Chic Life renunciam, de forma consciente, voluntária e irrevogável, a todos os direitos a um julgamento por júri ou a participar de uma ação coletiva, arbitragem coletiva ou outra resolução conjunta de disputas para qualquer disputa decorrente deste Contrato. 
    18.5 Tribunal de Pequenas Causas: 
Não obstante o acima exposto, você pode apresentar uma reclamação individual no tribunal de pequenas causas se ela se qualificar e permanecer em uma base individual, não representativa e não coletiva. 
    18.6 Medidas Cautelares: 
Ambas as partes mantêm o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em um tribunal de jurisdição competente enquanto aguardam a decisão final do árbitro. 
    18.7 Custos e Honorários: 
Você e a Chic Life arcarão com 50% das taxas da AAA e do árbitro, exceto se previsto de outra forma nas Regras Comerciais. O árbitro pode conceder honorários e despesas adicionais à parte vencedora.
 

​

19.    Privacidade e Processamento de Dados Pessoais
A Chic Life está comprometida em proteger sua privacidade e dados pessoais. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais quando você usa nosso Site e Serviços. Ao aceitar este Contrato, você também reconhece e concorda com nossa Política de Privacidade.​​​

​

​

20.  Disposições Gerais

     20.1 Relação entre as Partes: 
Este Contrato não estabelece nenhum tipo de agência, parceria, joint venture, relação de emprego ou franquia entre você e a Chic Life ou a Printful.

     20.2 Força Maior: 
Nem a Chic Life nem a Printful serão responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento deste Contrato resultante de eventos ou circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a,desastres naturais, ações governamentais, guerra, terrorismo, disputas trabalhistas ou falhas de infraestrutura.

     20.3 Dados do Cliente: 
Você declara que possui todas as permissões necessárias para nos fornecer os dados pessoais de seus clientes com o objetivo de cumprir este Contrato.

     20.4 Acesso à Conta: 
A Printful pode acessar as contas dos clientes com o objetivo de fornecer suporte ao cliente e garantir um alto nível de serviço, de acordo com a Política de Privacidade da Printful.

     20.5 Divisibilidade: 
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será removida e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

     20.6 Cessão: 
A Chic Life poderá ceder este Contrato mediante aviso prévio a você. A Printful pode transferir ou ceder este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações sob este Contrato a qualquer momento, incluindo a contratação de serviços de fabricação de terceiros. Se você for um usuário no EEE ou no Reino Unido e essa transferência puder afetar seus direitos sob este Contrato, a Printful solicitará seu consentimento com antecedência.

     20.7 Renúncia: 
A falha da Chic Life em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não constitui uma renúncia ao nosso direito de fazer cumprir essa disposição ou qualquer outra disposição no futuro.

     20.8 Informações de Contato: 
Se você tiver alguma dúvida sobre este Contrato, entre em contato conosco pelo e-mail bmottadesign@icloud.com.

  

 

​